A Polícia Federal (PF) iniciou investigações relacionadas a possíveis irregularidades na aplicação de recursos provenientes de emendas Pix em Roraima, especificamente nos municípios de São Luiz do Anauá e Iracema. As operações foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 3. Os indícios de fraudes incluem pagamentos sem a devida comprovação técnica, obras paralisadas e a falta de transparência nas Contratações Públicas.
Conforme as apurações, mais de R$ 145 milhões foram transferidos entre 2020 e 2024, com evidências de que a empresa TCM Construções Ltda concentrou a execução dos contratos Em São Luiz do Anauá. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que, durante as vistorias, a maioria das obras fiscalizadas estava parada, apesar dos pagamentos já realizados. Além disso, foram identificados pagamentos superiores às medições registradas, ausência de trabalhadores nos canteiros de obras e contratos com aditivos sucessivos.
A auditoria da CGU também levantou suspeitas de superfaturamento em diversos projetos, incluindo a Praça dos Buritis e o Parque de Exposições, com valores que, em conjunto, superam R$ 22 milhões em pagamentos indevidos ou com indícios de sobrepreço. A investigação revelou ainda problemas na rastreabilidade dos recursos, uso de contas bancárias que dificultam o acompanhamento dos repasses e indícios de lavagem de dinheiro.
Em Iracema, as investigações destacaram falhas significativas na execução das emendas parlamentares. A CGU constatou a ausência de planos de trabalho e relatórios de execução na plataforma Transferegov. A utilização da mesma conta bancária para movimentar recursos de diferentes emendas também comprometeu a transparência, além da falta de publicação dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A PF também identificou possíveis direcionamentos em licitações, como a exigência da retirada presencial de editais, o que pode dificultar a competitividade. Um caso específico revelou que recursos destinados à compra de combustível foram utilizados para adquirir uma ambulância, levantando ainda mais suspeitas sobre a correta aplicação dos recursos públicos.
Partes dos investigados Em Iracema já haviam sido alvo de operações anteriores da PF relacionadas a crimes de corrupção e eleitorais, o que é considerado uma informação relevante para o aprofundamento das investigações. Ao autorizar as medidas cautelares, Flávio Dino assinalou que os elementos reunidos pela PF e pela CGU sugerem, em tese, a ocorrência de crimes contra a administração pública, incluindo fraudes em licitações e contratos administrativos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
