O governo federal apresentou um cenário de déficit de R$ 7,5 bilhões para as empresas estatais no ano de 2027, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional. Para evitar que essa perda comprometa as metas fiscais, a equipe econômica elaborou uma estratégia que permite a exclusão de parte desse resultado negativo da conta final.
Essa estratégia consiste em estabelecer um "colchão" financeiro, que possibilita a exclusão de até R$ 10 bilhões em despesas do cálculo do resultado primário. Essa regra é especialmente vantajosa para as empresas que estão em processo de reestruturação, além de gastos relacionados ao Novo PAC. Assim, o governo consegue retirar o impacto do déficit dessas estatais do balanço oficial da União.
Os Correios são uma das principais preocupações fiscais do governo, tendo registrado um prejuízo de R$ 8,5 bilhões em 2025 e projetando a ausência de lucro até 2028. O novo mecanismo orçamentário facilita que eventuais aportes do Tesouro destinados à recuperação da empresa não sejam contabilizados nas métricas do arcabouço fiscal.
O governo reconhece a possibilidade de queda na arrecadação de dividendos e a necessidade de medidas emergenciais para socorrer as estatais. Apesar disso, o PLDO 2027 busca proporcionar maior flexibilidade ao Executivo, repetindo estratégias de anos anteriores que visam evitar que o desempenho negativo das estatais comprometa a execução de outras verbas federais.
Os dados disponíveis indicam que as contas das estatais vêm se deteriorando desde que os resultados equilibrados do passado deixaram de existir. Para 2024, o déficit foi de R$ 6,7 bilhões, enquanto, no total acumulado de 2026, as estatais já apresentam um buraco de R$ 5,9 bilhões, superando o resultado negativo do ano anterior.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as diretrizes para o orçamento do ano seguinte, incluindo a definição do salário-mínimo, inflação e juros. Ao isolar os prejuízos das estatais, o governo tenta proteger a meta fiscal de 2027. Embora essa estratégia ofereça um alívio no curto prazo, ela mantém a fragilidade das contas públicas sob vigilância de investidores e do Congresso Nacional.
