A ONG feminista Matria entrou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal, solicitando a suspensão da "Plataforma do Respeito", um sistema de monitoramento de redes sociais que é sustentado com recursos públicos provenientes de uma emenda parlamentar da deputada Erika Hilton (Psol-SP). O processo, que está sendo analisado na 20ª Vara Federal Cível, tem como alvos a União e a Aliança Nacional LGBTI+, que implementa o projeto em colaboração com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos.
A ação foi protocolada em 04 de maio de 2026, às 22h17, e pede a interrupção imediata do repasse de verbas e a anulação do termo de fomento que sustenta a iniciativa. A "Plataforma do Respeito", lançada em 2025, utiliza inteligência artificial para identificar publicações que possam ser consideradas ofensivas ou discriminatórias contra a comunidade LGBT nas redes sociais. Os responsáveis pela plataforma informam que os conteúdos analisados podem ser enviados ao Ministério Público para que haja responsabilização dos autores.
Entretanto, a Matria argumenta que a plataforma ultrapassou sua finalidade original, que era combater a desinformação, e agora atua como um mecanismo de vigilância de discursos. No processo, a ONG menciona indícios de "desvio de finalidade" no uso dos recursos públicos, afirmando que as verbas estão sendo utilizadas para estruturar um sistema que, na prática, visa vigiar manifestações e potencialmente intimidar participantes do debate público.
Um dos trechos da ação destaca que "o que se verifica é a utilização de verbas formalmente vinculadas a uma finalidade legítima para estruturar um mecanismo que, na prática, se presta à vigilância de manifestações e à potencial intimidação de atores do debate público". Além disso, a ONG aponta que a plataforma pode ter um direcionamento ideológico em sua atuação. Documentos anexados à ação indicam que a Matria foi mencionada como alvo de monitoramento, o que levanta questionamentos sobre a imparcialidade do sistema.
O financiamento da plataforma inclui uma emenda parlamentar de R$ 300 mil destinada em 2024 por Erika Hilton, com o objetivo de desenvolver um sistema para monitorar fake news relacionadas à comunidade LGBTI+ no Paraná. A Matria alega que a execução atual do projeto extrapola esse escopo inicial, o que suscita preocupações sobre a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias.
Entre os pedidos feitos à Justiça estão a suspensão imediata da plataforma e a interrupção do uso de recursos federais. A ONG também requer a análise da legalidade do modelo adotado pela iniciativa. A Aliança Nacional LGBTI+, entidade responsável pela execução do projeto, afirmou no passado que o projeto segue critérios técnicos e jurídicos, além de atuar com transparência na aplicação dos recursos. Desde sua implementação, a plataforma já analisou milhares de conteúdos e perfis públicos.
