O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que envolve o bloqueio de aproximadamente R$ 100 milhões e a realização de buscas em uma investigação sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV/Maceió). O bloqueio se refere a recursos aplicados em Letras Financeiras do antigo Banco Master, com a determinação assinada no sábado, 8.
Essa medida atende parcialmente a um pedido da Polícia Federal (PF), que investiga possíveis irregularidades em duas operações financeiras do instituto: uma no valor de R$ 80 milhões, realizada em dezembro de 2023, e outra de R$ 17 milhões, em maio de 2024. As suspeitas levantadas pela PF incluem gestão fraudulenta, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A investigação busca esclarecer como o IPREV/Maceió decidiu concentrar uma parte significativa de seus recursos em títulos emitidos pelo Banco Master. Além do bloqueio financeiro, Mendonça autorizou ações contra seis pessoas, entre elas Ronnie Reyner Teixeira Mota e Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, além de buscas nas sedes do IPREV/Maceió e da consultoria Crédito & Mercado de Valores Mobiliários.
Os agentes da PF têm a permissão para apreender diversos materiais, como celulares, documentos, contratos e extratos, que podem contribuir para a elucidação dos fatos investigados. A decisão também inclui a autorização para extração e análise de dados de aplicativos de mensagens e serviços de armazenamento em nuvem.
Um dos aspectos críticos levantados pela investigação está relacionado à política de investimentos do IPREV. A meta estabelecida para o ano de 2023 era de 0% para ativos de emissão bancária, enquanto para 2024 o limite projetado era de 5%. No entanto, a PF apontou que a exposição do instituto em relação a esses ativos chegou a cerca de 20% do total de recursos do regime previdenciário, o que contraria as diretrizes estabelecidas.
Além disso, a PF identificou a falta de estudos comparativos independentes e deficiências na informação sobre a capacidade do instituto de receber recursos na época das operações. A PF argumenta que a assertiva sobre os R$ 80 milhões investidos em dezembro de 2023 estava incorreta. Apesar das evidências apresentadas, Mendonça decidiu que os elementos disponíveis até o momento não justificavam a busca e apreensão contra o atual presidente do IPREV.
