Integrantes do Parlamento Europeu solicitaram à União Europeia a análise da aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi formalizado em uma carta enviada nesta segunda-feira, 21, a Kaja Kallas, responsável pela alta cúpula da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
O documento é assinado pelos eurodeputados Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski, que pedem que o Serviço Europeu para a Ação Externa (Eeas) investigue alegações sobre a atuação de Moraes e decisões do STF em processos que consideram politicamente sensíveis.
Na carta, os parlamentares levantam preocupações sobre possíveis violações à liberdade de expressão, ao devido processo e ao pluralismo político, entre outros direitos fundamentais. Eles argumentam que expressar preocupações não é suficiente e defendem a implementação de medidas concretas em resposta a essas questões.
Além disso, os eurodeputados propõem que a União Europeia examine se a conduta atribuída a Moraes pode ser enquadrada no regime de sanções contra violações de direitos humanos. A carta também menciona os fundamentos utilizados pelos Estados Unidos para impor sanções ao ministro com base na legislação Global Magnitsky.
Os parlamentares destacam que a adoção de qualquer medida dependeria de provas consideradas críveis sobre a responsabilidade de Moraes por violações ou abusos graves de direitos humanos.
O documento também sugere a necessidade de um acompanhamento independente do processo eleitoral no Brasil. A proposta inclui o uso de instrumentos de observação eleitoral e diplomática para assegurar que as eleições sejam realizadas de forma livre, justa e transparente.
