O ministro Flávio Dino, ao solicitar vista no caso de abuso de autoridade que envolve o ministro André Mendonça, deve adiar a análise que estava prevista para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 23, no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada por interlocutores da Corte.
Na sessão de terça-feira, dia 15, não houve definição sobre a unificação dos processos que envolvem Alexandre de Moraes e Mendonça. O placar ficou em 4 a 3 pela manutenção das ações separadas, com votos favoráveis à separação de Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Por outro lado, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a reunião dos casos. Dino havia se posicionado a favor da unificação, mas pediu vista antes da votação final, o que resultou na não contabilização de seu voto.
A questão de ordem levantada por Gilmar Mendes alterou o andamento da sessão, que inicialmente se concentrava na Pet 16.662. Essa petição reúne o relatório da Polícia Federal com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, onde constam mensagens atribuídas ao ex-banqueiro e menções a Moraes. A Pet 16.704, que envolve Mendonça, estava agendada para o dia 23.
A solicitação de vista por Dino pode impactar a análise agendada para a próxima semana, uma vez que a discussão sobre a unificação dos processos ainda não foi resolvida. O ministro possui um prazo de até 90 dias para devolver o caso ao plenário. Interlocutores indicaram que a tendência é que Fachin adie a análise sobre Mendonça até que a questão processual em aberto seja solucionada.
Fachin havia argumentado a favor da tramitação separada dos casos, considerando que eles possuem objetos distintos e estão em fases processuais diferentes. A decisão tomada em 12 de setembro manteve o caso de Moraes na pauta da sessão do dia 15, reservando o dia 23 para as questões relacionadas a Mendonça.
Na mesma sessão, Nunes Marques declarou impedimento para votar sobre Moraes, enquanto Dias Toffoli se declarou suspeito por foro íntimo. Com o pedido de Vista de Dino, ainda não foi definida uma nova data para a retomada da discussão sobre a unificação dos processos nem há confirmação se o julgamento de Mendonça ocorrerá em 23 de setembro.
