O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) renunciou à possibilidade de apresentar novos recursos contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, imposta por sua participação na tentativa de golpe de Estado. O prazo final para a apresentação do recurso expirou na segunda-feira (24), conforme informações divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes poderá determinar o início do cumprimento da pena. O procedimento deve seguir um padrão similar ao adotado na determinação da prisão preventiva, que também será submetida à avaliação da Primeira Turma do STF.
A Primeira Turma do STF já havia confirmado, por unanimidade, a decisão de Moraes de manter Bolsonaro preso preventivamente. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino referendaram a decisão, proferida após o STF identificar uma tentativa de Bolsonaro de violar sua tornozeleira eletrônica e um potencial risco de fuga.
Embora a defesa de Bolsonaro tenha optado por não recorrer no processo principal, ainda existe a possibilidade de apresentação de embargos infringentes até o fim da semana. Esse mecanismo é acionado quando há divergência no julgamento, o que não se aplica diretamente ao caso, já que a condenação foi definida por 4 votos a 1.
Curiosamente, entre os oito réus do núcleo central da tentativa de golpe, apenas quatro decidiram recorrer novamente da condenação. Além de Bolsonaro, Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como delator no processo, também optaram por não apresentar novos recursos. Enquanto isso, outros réus importantes, como generais, seguirão recorrendo.
Fonte: http://vistapatria.com.br
