O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu, nesta quinta-feira (16), a certidão que consolida o indeferimento definitivo da candidatura de Deltan Dallagnol à Câmara dos Deputados nas eleições de 2022. O documento atesta o trânsito em julgado da decisão, encerrando a tramitação do processo na Justiça Eleitoral.
A certidão, lavrada pela Secretaria Judiciária da Corte, resume o andamento do Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601407-70.2022.6.16.0000, sob relatoria do ministro Benedito Gonçalves. Em 16 de maio de 2023, o Plenário do TSE decidiu por unanimidade acolher os recursos de partidos políticos e negar o registro do ex-procurador ao cargo de deputado federal.
A decisão passou a valer imediatamente e foi mantida após a rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa. O acórdão foi publicado em junho de 2023, e o trânsito em julgado ocorreu em 25 de setembro do mesmo ano, quando o processo foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para cumprimento das determinações.
Fundamento na Lei da Ficha Limpa
O tribunal baseou sua decisão na Lei da Ficha Limpa. Segundo o entendimento da Corte, Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público Federal enquanto ainda havia processos administrativos disciplinares em andamento contra ele, o que foi interpretado como uma possível tentativa de evitar punição — circunstância que justificou o indeferimento da candidatura.
Apesar da cassação do registro, os votos recebidos pelo ex-procurador foram mantidos para fins de cálculo da legenda, preservando os efeitos partidários da votação.
A certidão não acrescenta novos argumentos sobre o mérito, mas oficializa o fim do processo no âmbito do TSE. O documento também não estabelece explicitamente um prazo de inelegibilidade futura, mantendo em aberto a discussão jurídica sobre uma possível participação de Dallagnol nas eleições de 2026.
Repercussão política
Deltan agora enfrenta a repercussão novamente da inegibilidade, em diversas lives ele acusou seus adversários serem “falsa direita”.
