O governo federal publicou a Medida Provisória 1.353 em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que autoriza um aumento na participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). A medida visa destinar recursos para linhas de financiamento reembolsáveis voltadas à aquisição de caminhões, caminhões-tratores, ônibus e micro-ônibus, com foco em critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
O programa de financiamento, intitulado Move Brasil 2, foi revelado em uma cerimônia no Palácio do Planalto na quinta-feira, 30. O Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias, anunciou que o programa contará com R$ 14,5 bilhões oriundos do Tesouro Nacional, além de um aporte adicional de R$ 6,7 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Assim, o total destinado ao programa atinge R$ 21,2 bilhões, sendo que R$ 2 bilhões serão reservados exclusivamente para caminhoneiros autônomos e outros R$ 2 bilhões para linhas de ônibus.
De acordo com a MP, os beneficiários da nova linha de crédito incluem transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas que são associadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas, assim como empresários individuais ou pessoas jurídicas que atuam nos setores de transporte rodoviário ou urbano de cargas e passageiros. As condições, encargos financeiros e prazos para as linhas de financiamento serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Além disso, a Medida Provisória prevê que o CMN poderá estabelecer condições diferenciadas de taxas, prazos e carência para a aquisição de veículos novos voltados ao transporte de cargas. Isso se aplica a empresas ou pessoas físicas que, como contrapartida, entregarem à concessionária ou à revendedora um veículo de transporte de carga que esteja em condições de rodagem, com licenciamento regular referente ao ano de 2024 ou posterior, e que tenha data de emplacamento original superior a vinte anos. Também haverá condições especiais para transportadores autônomos que optarem por adquirir modelos mais eficientes e com menor impacto ambiental.
O Ministro da Fazenda ressaltou a importância do fundo do BNDES para a redução do custo do crédito para pequenos e médios negócios, destacando que o FGI pode ser alavancado em até oito vezes, liberando um total de R$ 16 bilhões para empresários. Essa iniciativa faz parte do esforço do Governo Lula em ampliar o acesso a financiamentos para a compra de veículos, promovendo a modernização da frota e a sustentabilidade no setor de transportes.
