No processo, a defesa de Gleisi solicitou a retirada imediata do vídeo e requereu uma indenização no valor de R$ 30 mil por danos morais. O argumento central da defesa de Flávio Bolsonaro foi a ineptidão da petição, sustentando que a publicação estava protegida pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
Após análise dos argumentos, a juíza concluiu que a postagem configurava uma crítica política legítima, não sendo necessária a intervenção judicial ou a reparação financeira solicitada pela deputada. Com essa decisão, Gleisi Hoffmann foi condenada a arcar com as custas processuais do processo.
Além disso, a deputada deverá pagar os honorários advocatícios do senador Flávio Bolsonaro, que foram fixados em 10% sobre o valor da causa. Essa sentença reflete a posição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em casos que envolvem liberdade de expressão e críticas políticas.
A decisão pode repercutir em futuras ações similares, uma vez que estabelece um precedente sobre os limites da liberdade de expressão no contexto da política brasileira e a possibilidade de processar parlamentares por críticas públicas.
