O procurador-geral da República, Gonet, solicitou ao STF a suspensão de todos os processos que contestam a MP 1.394, que trata das apostas esportivas, as bets. O pedido busca evitar que decisões conflitantes sobre a mesma norma sejam tomadas em instâncias diferentes.
A medida provisória 1.394 é o alvo central das ações. De acordo com o pedido, a suspensão dos processos serviria para que o STF defina de forma uniforme a validade da MP antes que outros tribunais se pronunciem.
O pedido de Gonet foi dirigido ao STF e envolve a MP 1.394. A solicitação ainda será analisada pela Corte.

