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Gonet pede ao STF que suspenda processos sobre a MP 1.394 das bets

Procurador-geral da República quer que o STF trave ações que questionam a medida provisória das apostas esportivas e evite decisões divergentes.

O procurador-geral da República, Gonet, solicitou ao STF a suspensão de todos os processos que contestam a MP 1.394, que trata das apostas esportivas, as bets. O pedido busca evitar que decisões conflitantes sobre a mesma norma sejam tomadas em instâncias diferentes.

A medida provisória 1.394 é o alvo central das ações. De acordo com o pedido, a suspensão dos processos serviria para que o STF defina de forma uniforme a validade da MP antes que outros tribunais se pronunciem.

O pedido de Gonet foi dirigido ao STF e envolve a MP 1.394. A solicitação ainda será analisada pela Corte.

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